DIREITOS DOS IDOSOS: PRINCÍPIOS E POLÍTICAS

Aspectos históricos do direito dos idosos; A proteção jurídica aos idosos; Os sujeitos titulares dos direitos no Estatuto do Idoso; O princípio da igualdade; O princípio da proteção integral; O princípio da prioridade; Lei N. 10.741 de 1º de Outubro de 2003 – Estatuto do Idoso; Surgimento e importância do estatuto; Direitos expressos no Estatuto do Idoso; Liberdade; Direito à saúde; Direito a remédio e plano de saúde igualitário; Direito a acompanhante; Direito à meia entrada; Benefício mensal assistencial; Do transporte urbano/semi-urbano e interestadual; Política Nacional do Idoso – PNI; Diretrizes da PNI; As ações governamentais; O papel do Ministério Público; Crimes no estatuto dos idosos; Alterações introduzidas pelo Estatuto do Idoso no Código Penal e na Legislação Especial.

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